17/04/2026 - MP e Prefeitura de Sorocaba assinam acordo para garantir professores em tempo integral
A Prefeitura de Sorocaba (SP) assinou um acordo com o Ministério Público (MP) se comprometendo a garantir a presença de professores habilitados em tempo integral nas salas de aula das creches municipais. A exigência é um desdobramento do caso da criança flagrada em uma estrutura semelhante a uma "jaula" em um Centro de Educação Infantil (CEI), em 2023.
O acordo foi assinado pelo secretário municipal da Educação, Fernando Marques da Silva Filho, no dia 8 de abril.
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Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investiga professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em 'jaula' para correção
Arquivo Pessoal
O acordo com o MP
O documento define que a partir de 3 de agosto, início do segundo semestre letivo, a prefeitura deverá implementar a medida nas escolas administradas diretamente pelo município. Nas instituições conveniadas, o prazo é mais longo: a presença dos professores em tempo integral deverá começar em 2027.
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A implementação prevê um professor titular por cinco horas e um segundo professor habilitado para completar o turno integral dos alunos. O acordo também exige que cada unidade escolar tenha um orientador pedagógico exclusivo. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 150 mil.
Relembre o 'caso da jaula'
A ação do MP foi motivada por um incidente ocorrido em 2023, quando uma criança de 2 anos foi filmada chorando dentro de uma estrutura de grades no CEI 7, no bairro Santa Rosália.
Um inquérito do MP na época constatou a falta de profissionais capacitados nas creches e apontou que, no momento do incidente, "nenhum profissional educacional, seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma".
Em fevereiro de 2024, a prefeitura anunciou a contratação de 30 orientadores pedagógicos, mas a medida não foi aceita pela promotora Cristina Palma, responsável pelo caso. Para ela, a prefeitura não estava cumprindo a determinação de garantir professores em sala, o que levou à assinatura do novo acordo.
Pefeitura de Sorocaba aceita acordo com MP para professores em tempo integral nas creches
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
Cei 24 de Sorocaba
Emerson Ferraz/PMS
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